TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.